TJMS - 0003232-68.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 15:14
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
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21/05/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:36
Recebidos os autos
-
02/05/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 10:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/04/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Sílvio Carlos Batista Filho (OAB 175574/RJ), Juliana Bracks Duarte (OAB 102466/RJ), Lara de Santis Goncalves (OAB 250764/RJ) Processo 0003232-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: J3H EDUCACIONAL LTDA - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, somente para declarar a abusividade da cláusula 12ª, §1º, limitando a cobrança para aa quantia de R$ 37,00.
Fica mantida a cobrança do valor referente ao material didático de R$ 237,91 (duzentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos).
Deixo de estabelecer condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.
Ainda, deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado. À apreciação da MM.
Juíza Togada.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
05/04/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
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05/04/2024 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 06:46
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 06:46
Homologada a Transação
-
27/03/2024 06:46
Recebidos os autos
-
27/03/2024 06:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2024 09:31
Conclusos para julgamento
-
21/03/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 00:07
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 13:28
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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05/12/2023 13:31
Juntada de Petição de contestação
-
04/10/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 14:40
INCONSISTENTE
-
12/09/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 14:40
INCONSISTENTE
-
12/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:23
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/09/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 14:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/12/2023 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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15/08/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
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09/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/07/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 14:11
INCONSISTENTE
-
13/07/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 14:11
INCONSISTENTE
-
13/07/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 14:11
INCONSISTENTE
-
12/07/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 18:46
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 18:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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28/06/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 17:53
Expedição de Ofício.
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27/06/2023 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/06/2023 18:24
Recebidos os autos
-
26/06/2023 18:24
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/06/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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