24/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 09:54

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:09

INCONSISTENTE
02/05/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811342-90.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Thiago Modesto de Almeida Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL, DESPROVIDA - ERRO MATERIAL, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - MERA REDISCUSSÃO - OBSCURIDADE QUANTO AO OBJETO DA DEMANDA ANTERIOR - VÍCIO SANADO - RECURSO ACOLHIDO EM PARTE.

Os embargos de declaração são cabíveis, segundo o artigo 1.022, Ie II, do Código de Processo Civil, quando houver no julgamento obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Conquanto no feito anterior, efetivamente a discussão se deu por registro de um débito referente o financiamento de uma motocicleta e não do protesto - como alega a parte embargante, há de se observa na inicial desta ação em exame, os fatos reclamados são referentes a um protesto levado a efeito pelo Estado de Mato Grosso do Sul, remontando circunstância que envolveria a responsabilidade do embargado, que não foi reconhecida.

O julgador não aplica o direito conforme a vontade das partes ou sobre a ótica dos dispositivos que a elas querem seja tratada, mas sim de acordo com o livre convencimento do julgador, demonstrando e justificando, para tanto, os motivos que fundamentam sua decisão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator..
30/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/04/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/04/2024 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811342-90.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Thiago Modesto de Almeida Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Vistos, etc...

Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 10 de abril de 2024 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
12/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:46

INCONSISTENTE
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811342-90.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Thiago Modesto de Almeida Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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