24/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 06:46

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:12

INCONSISTENTE
24/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0824795-29.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: João Paulo Simião da Silva Advogado: Marcelo Osvaldo Soares (OAB: 19914/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Perito: Sergio Cação de Moraes EMENTA – REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – BURACO NA VIA – AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO – NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO – RESTOU DEMONSTRADA A INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE E PARCIAL – PENSIONAMENTO CIVIL DEVIDO (ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL) – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDO – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram da remessa necessária e, no mérito, com o parecer, mantiveram a sentença pelos seus próprios fundamentos.
23/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0824795-29.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: João Paulo Simião da Silva Advogado: Marcelo Osvaldo Soares (OAB: 19914/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Perito: Sergio Cação de Moraes Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0824795-29.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: João Paulo Simião da Silva Advogado: Marcelo Osvaldo Soares (OAB: 19914/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Perito: Sergio Cação de Moraes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:00

Conclusos para decisão
09/04/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:00

Distribuído por sorteio
09/04/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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