TJMS - 1405365-06.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/06/2024 13:50 Baixa Definitiva 
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                                            28/06/2024 13:49 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            27/06/2024 08:25 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            27/06/2024 08:17 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            03/06/2024 22:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2024 16:04 INCONSISTENTE 
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                                            03/06/2024 01:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2024 00:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            03/06/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            03/06/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1405365-06.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.
 
 Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Cristina Maria Brumatti Bertotto Advogado: Luiz Ademir Marques (OAB: 3867/MS) Advogado: Ciro Maeda Filho (OAB: 6826B/MS) Agravado: Gervásio Scheid Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) EMENTA.
 
 AGRAVO DE INSTRUMENTO.
 
 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
 
 PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS - AFASTADAS.
 
 MÉRITO - AFASTAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE - RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO.
 
 RECURSO DESPROVIDO.
 
 Considera-se litigante de má-fé aquele que pratica alguma das condutas previstas no art.80, do CPC, evidenciadas no caso em análise, no qual a requerida/agravante insiste nos argumentos já rejeitados ou não conhecidos em decisões anteriores, sobre os quais operou-se a preclusão, em evidente resistência ao andamento normal do processo.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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                                            29/05/2024 07:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2024 07:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2024 18:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2024 18:36 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            28/05/2024 05:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            27/05/2024 13:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2024 13:35 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            20/05/2024 18:25 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            20/05/2024 18:08 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            20/05/2024 18:08 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            26/04/2024 22:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2024 13:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2024 05:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            26/04/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1405365-06.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.
 
 Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Cristina Maria Brumatti Bertotto Advogado: Luiz Ademir Marques (OAB: 3867/MS) Advogado: Ciro Maeda Filho (OAB: 6826B/MS) Agravado: Gervásio Scheid Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Posto isso, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo à eficácia da decisão agravada.
 
 Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.
 
 Comunique-se ao juízo de origem.
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                                            25/04/2024 16:45 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            25/04/2024 07:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/04/2024 17:02 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            24/04/2024 16:06 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            24/04/2024 16:06 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            19/04/2024 14:30 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            19/04/2024 13:50 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            19/04/2024 13:50 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            19/04/2024 07:17 Realizado cálculo de custas 
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                                            18/04/2024 16:37 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            18/04/2024 16:37 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            12/04/2024 14:51 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            12/04/2024 14:51 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            12/04/2024 14:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 03:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/04/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1405365-06.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.
 
 Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Cristina Maria Brumatti Bertotto Advogado: Luiz Ademir Marques (OAB: 3867/MS) Advogado: Ciro Maeda Filho (OAB: 6826B/MS) Agravado: Gervásio Scheid Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Posto isso, determino que a recorrente Cristina Maria Brumatti Bertotto comprove o preenchimento da condição de pessoa com insuficiência de recursos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a teor do art. 98 do CPC/15.
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                                            11/04/2024 13:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2024 07:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2024 07:53 INCONSISTENTE 
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                                            11/04/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            11/04/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1405365-06.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.
 
 Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Cristina Maria Brumatti Bertotto Advogado: Luiz Ademir Marques (OAB: 3867/MS) Advogado: Ciro Maeda Filho (OAB: 6826B/MS) Agravado: Gervásio Scheid Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/04/2024.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            10/04/2024 19:17 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            10/04/2024 19:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/04/2024 07:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/04/2024 18:10 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            09/04/2024 18:10 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            09/04/2024 18:10 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
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                                            09/04/2024 18:08 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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