11/09/2024 13:49

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:14

Recebidos os autos
28/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
28/08/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0813990-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Caroline Souto de Lima - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no art. 487, I do CPC, acolho os embargos de declaração interpostos pela embargante, para sanar a omissão existente quanto à análise do pedido realizado no item b) da exordial, passando o dispositivo da Sentença a ter a seguinte redação: POSTO ISSO, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE os pedidos realizados pela autora para condenar o réu ao pagamento de indenização, por dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada restrição indevida (f. 17), o que perfaz a quantia TOTAL de R$ R$ 3.000,0 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice do IGP-M/FGV, a partir da data de prolação da sentença, e acrescidos de juros m oratórios de 1% ao mês, desde a citação, até a data do efetivo pagamento.

Sem condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 5 da Lei 9.09 /95. À apreciação da MM.

Juíza Togada." "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C."
13/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:33

Homologada a Transação
13/08/2024 08:29

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0813990-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Caroline Souto de Lima - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Desta forma, com base no art. 1.022 e incisos do CPC, rejeito os embargos de declaração.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Sem custas1.

Publique-se.

Intimem-se. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
05/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:16

Homologada a Transação
22/03/2024 18:16

Recebidos os autos
22/03/2024 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2024 11:25

Conclusos para julgamento
08/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:45

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:45

Homologada a Transação
04/12/2023 15:45

Recebidos os autos
04/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:01

Conclusos para julgamento
01/11/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/10/2023 13:53

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2023 16:32

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/10/2023 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
09/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:01

Expedição de Carta.
24/07/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:41

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/06/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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