TJMS - 4000271-57.2024.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/05/2024 15:05 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/05/2024 15:05 Baixa Definitiva 
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                                            26/05/2024 15:04 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            21/05/2024 22:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/05/2024 18:53 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            20/05/2024 18:53 Recebidos os autos 
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                                            20/05/2024 18:53 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            20/05/2024 18:53 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            17/05/2024 15:23 INCONSISTENTE 
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                                            17/05/2024 15:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/05/2024 15:03 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            17/05/2024 02:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/05/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            16/05/2024 15:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/05/2024 15:16 Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} 
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                                            10/05/2024 13:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2024 17:06 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            09/05/2024 14:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            09/05/2024 14:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            07/05/2024 14:01 Inclusão em Pauta 
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                                            06/05/2024 13:56 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            23/04/2024 12:40 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            22/04/2024 22:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2024 18:39 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            22/04/2024 18:38 Recebidos os autos 
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                                            22/04/2024 18:38 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            22/04/2024 18:38 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            22/04/2024 15:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            22/04/2024 00:00 Intimação Habeas Corpus Criminal nº 4000271-57.2024.8.12.9000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
 
 Emerson Cafure Impetrante: José Walter Andrade Pinto Paciente: José Manoel Mateus Sandin Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Interessado: Alex dos Santos Paula Vítima: João de Souza Lima Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
 
 Solicitem-se à autoridade apontada como coatora as informações necessárias, no prazo legal.
 
 Após a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
 
 Por fim, retornem-me os autos conclusos.
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                                            19/04/2024 16:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/04/2024 16:18 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            19/04/2024 16:12 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            19/04/2024 14:58 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            19/04/2024 07:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/04/2024 17:10 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            18/04/2024 16:43 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            18/04/2024 16:43 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            18/04/2024 10:51 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            11/04/2024 09:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2024 09:01 INCONSISTENTE 
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                                            11/04/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            11/04/2024 00:00 Intimação Habeas Corpus Criminal nº 4000271-57.2024.8.12.9000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
 
 Emerson Cafure Impetrante: José Walter Andrade Pinto Paciente: José Manoel Mateus Sandin Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Interessado: Alex dos Santos Paula Vítima: João de Souza Lima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2024.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            10/04/2024 07:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/04/2024 18:35 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            09/04/2024 18:35 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            09/04/2024 18:35 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
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                                            09/04/2024 18:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/04/2024 17:56 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao} 
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                                            09/04/2024 17:22 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao} 
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                                            09/04/2024 17:21 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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