TJMS - 0802695-15.2018.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 08:05
Arquivado Provisoriamente
-
18/08/2025 14:29
Processo Desarquivado
-
11/06/2025 18:14
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2025 00:22
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 16:19
Arquivado Provisoriamente
-
11/04/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 16:38
Remetidos os Autos para destino.
-
14/03/2025 16:38
Remetidos os Autos para destino.
-
13/03/2025 20:36
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 01:07
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 15:43
Decorrido prazo de parte
-
05/12/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2024 03:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 04:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando da Costa Santos Menin (OAB 14430B/MS) Processo 0802695-15.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Elias da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
08/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 12:25
Decorrido prazo de parte
-
15/04/2024 02:15
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando da Costa Santos Menin (OAB 14430B/MS) Processo 0802695-15.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Elias da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 236/237: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório R$ 27.392,61 (já com o abatimento da multa de p. 201), atualizados até 13.06.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
05/04/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2024 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 08:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/04/2024 19:12
Recebidos os autos
-
04/04/2024 12:22
Decisão ou Despacho
-
27/07/2023 08:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 19:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 19:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/06/2023 19:16
Evolução da Classe Processual
-
05/05/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 02:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2023 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2023 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2023 19:06
Recebidos os autos
-
24/04/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 01:50
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 16:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2022 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2022 19:22
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 01:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2022 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2022 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2022 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2022 19:25
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2022 19:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 13:47
Julgado procedente o pedido
-
13/12/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 17:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2021 18:58
Recebidos os autos
-
05/10/2021 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2021 09:24
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 15:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/04/2021 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2021 14:05
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2021 12:45
Recebidos os autos
-
19/03/2021 12:45
Transferência de Processo - Saída
-
15/03/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2021 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2021 00:21
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 23:31
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 16:32
Recebidos os autos
-
05/03/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 02:52
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 10:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2020 10:22
Juntada de tipo de documento
-
01/12/2020 05:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 04:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2020 13:49
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2020 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2020 12:37
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 00:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/10/2020 13:48
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 13:35
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 17:39
Recebidos os autos
-
24/09/2020 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2020 19:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2020 19:20
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2020 10:41
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 00:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2020 12:35
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 12:32
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 18:41
Recebidos os autos
-
03/07/2020 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 12:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2020 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2020 08:31
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 23:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:58
Recebidos os autos
-
29/04/2020 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 19:39
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2020 23:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2020 08:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 09:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/03/2020 18:10
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 23:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 12:37
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 12:35
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2020 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2020 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2020 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2020 09:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 23:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2020 13:11
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 10:30
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2020 10:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2019 15:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 16:07
Recebidos os autos
-
11/11/2019 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2019 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/10/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2019 01:59
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2019 14:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2019 17:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/08/2019 17:40
Processo Reativado
-
15/08/2019 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2019 15:00
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2019 14:59
Transitado em Julgado em data
-
16/07/2019 14:58
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2019 14:58
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 12:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 06:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2019 12:04
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 14:54
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2019 15:16
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 10:43
Recebidos os autos
-
24/06/2019 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2019 10:42
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 10:42
Homologada a Transação
-
21/06/2019 22:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2019 13:16
Remetidos os Autos para destino.
-
12/03/2019 10:55
Recebidos os autos
-
12/03/2019 10:55
Ordenada a entrega dos autos à parte
-
05/02/2019 13:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2019 13:45
de Conciliação
-
04/02/2019 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2018 00:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2018 13:26
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2018 16:22
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2018 16:20
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2018 14:20
Juntada de tipo de documento
-
22/03/2018 14:19
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2018 12:27
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2018 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2018 15:54
Remetidos os Autos para destino.
-
09/03/2018 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2018 15:07
de Instrução e Julgamento
-
08/03/2018 15:44
Recebidos os autos
-
08/03/2018 15:43
Tutela Provisória
-
08/03/2018 05:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2018 14:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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