19/09/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 19:03

Emissão da Relação
01/09/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.
30/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 18:15

Emissão da Relação
28/08/2025 18:15

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 17:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 17:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/07/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 15:36

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 15:36

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:12

Decorrido prazo de parte
18/06/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Oliveira Diogo (OAB 195739/SP), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801086-48.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isabelino Alcibiades - Réu: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas -

III - DISPOSITIVO Isso posto, resolvo o mérito na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Condeno a parte autora a arcar com as custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa na forma do artigo 98, § 3º do CPC.

Interposto(s) recurso(s) de apelação, intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, consoante artigo 1.010, § 1º, do CPC.

Manejado(s) recurso(s) de apelação na forma adesiva, intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, na forma do artigo 1.010, § 2º, do CPC.

Observe-se eventual prazo em dobro, nos termos dos artigos 180, 183 e 186 do CPC.

Apresentadas ou não as contrarrazões, intime-se o Ministério Público (se for o caso) e, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, a teor do artigo 1.010, § 3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para, querendo, manifestar e requerer o que entender de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
30/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:08

Recebidos os autos
27/05/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:08

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 09:03

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Oliveira Diogo (OAB 195739/SP), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801086-48.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isabelino Alcibiades - Réu: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - A demanda comporta julgamento antecipado, uma vez que a matéria controvertida é exclusivamente de direito e não há necessidade de produção de outras provas, além daquelas já constantes nos autos.

Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias.

Preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Às providências.

Cumpra-se.
10/12/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:19

Recebidos os autos
06/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801086-48.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isabelino Alcibiades - Réu: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - Considerando que o requerido já se manifestou pelo julgamento do feito (fls. 184-185), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, informar se pretende produzir provas.

Na mesma oportunidade, a parte requerente poderá se manifestar sobre os documentos de fls. 186-229.

Após, conclusos.
20/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:28

Recebidos os autos
15/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:15

Recebidos os autos
24/05/2024 13:15

Recebidos os autos
04/04/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:32

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 13:32

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:34

Recebidos os autos
29/02/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:40

Recebidos os autos
15/01/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/12/2023 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 01:04

Decorrido prazo de parte
20/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
23/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:31

Recebidos os autos
19/09/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 01:04

Decorrido prazo de parte
19/07/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:20

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:48

Recebidos os autos
14/06/2023 16:48

Decisão ou Despacho
23/05/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2023 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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