TJMS - 0804258-84.2022.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 09:40
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2025 12:38
Transitado em Julgado em data
-
26/06/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 04:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/06/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2025 07:51
Recebidos os autos
-
20/06/2025 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2025 07:51
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
05/06/2025 11:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/06/2025 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 15:44
Decorrido prazo de parte
-
11/04/2025 06:42
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 05:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 08:51
Decorrido prazo de parte
-
13/03/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 14:31
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2025 14:31
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:47
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 09:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/08/2024 09:10
Evolução da Classe Processual
-
24/07/2024 15:59
Recebidos os autos
-
24/07/2024 15:59
Decisão ou Despacho
-
23/07/2024 18:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2024 18:20
Processo Reativado
-
03/06/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2024 11:55
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2024 09:23
Transitado em Julgado em data
-
12/04/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0804258-84.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Intimação acerca da sentença: (...) Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 1.419,55 (hum mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos) que deverá ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM-FGV à partir da citação, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, à partir desta sentença.
Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC.
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC) Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Le9 nº 9.099/95).
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.Homologada pelo Juiz de Direito: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais. -
05/04/2024 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 18:33
Homologada a Transação
-
01/04/2024 18:32
Recebidos os autos
-
01/04/2024 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 18:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2024 19:06
Remetidos os Autos para destino.
-
11/03/2024 09:46
Decorrido prazo de parte
-
20/02/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:50
de Instrução e Julgamento
-
24/01/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:26
de Instrução e Julgamento
-
21/11/2023 15:36
Recebidos os autos
-
21/11/2023 15:36
Decisão ou Despacho
-
22/05/2023 13:52
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2023 13:51
Juntada de tipo de documento
-
18/05/2023 14:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2023 14:24
de Conciliação
-
09/05/2023 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 08:20
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2022 13:41
de Instrução e Julgamento
-
02/12/2022 10:18
Ato ordinatório praticado
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28/11/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
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28/11/2022 17:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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