08/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Taís Bobadilha Gonçalves (OAB 28283/MS) Processo 0801106-91.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivan Benites Alves - Intimação acerca da sentença: (...) Isto posto, hei por bem, de ofício, extinguir o feito sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Esclareço, por oportuno, que a extinção ora perpetrada, nos termos do §1º independe de prévia intimação das partes.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.Homologada pelo Juiz de Direito: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
05/04/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:56

Homologada a Transação
12/03/2024 13:56

Recebidos os autos
12/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:38

Conclusos para julgamento
19/02/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/01/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:38

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/02/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
21/11/2023 15:42

Recebidos os autos
21/11/2023 15:42

Decisão ou Despacho
01/11/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 10:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 14:52

Conclusos para decisão
20/10/2023 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
20/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:36

Expedição de Carta.
15/06/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:13

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/04/2023 12:29

Expedição de Certidão.
28/03/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 05:30

Expedição de Certidão.
28/03/2023 05:30

INCONSISTENTE
28/03/2023 05:27

Expedição de Certidão.
28/03/2023 05:27

INCONSISTENTE
23/03/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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