15/09/2025 14:23

Prazo em Curso
22/08/2025 06:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2025 14:55

Evolução da Classe Processual
08/08/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 18:50

Processo Reativado
21/05/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
23/02/2025 02:07

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 06:58

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:50

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804747-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Marques - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
12/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:14

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 16:17

Recebidos os autos
06/02/2025 16:17

Recebidos os autos
07/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:38

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 10:38

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 17:29

Decorrido prazo de parte
02/05/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 01:57

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804747-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Marques - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019, no prazo de 10 dias.
10/04/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 19:13

Recebidos os autos
09/04/2024 19:13

Decisão ou Despacho
25/03/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 19:01

Recebidos os autos
05/03/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 19:06

Recebidos os autos
04/03/2024 19:06

Recebidos os autos
04/03/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:19

Homologada a Transação
30/01/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 17:23

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 19:38

Recebidos os autos
03/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 02:09

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 14:26

de Conciliação
19/05/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 02:24

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 15:25

de Instrução e Julgamento
01/03/2023 19:04

Recebidos os autos
01/03/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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