19/09/2025 03:39

Certidão
08/09/2025 10:23

Prazo em Curso
08/09/2025 10:23

Certidão
08/09/2025 10:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/08/2025 02:00

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810954-64.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Rosane Barbosa Mardine Advogado: Bruno Gomes Giorgi (OAB: 25338/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Considerando que o presente agravo interno foi interposto em face de decisão de inadmissão, exarada com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao Tribunal Superior (art. 1.042 do CPC), com fulcro no disposto no art. 10 do CPC, e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade.

Após, conclusos.
21/08/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 17:42

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:13

Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2025 09:56

Certidão
23/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:12

Expedição de "tipo de documento".
23/07/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2025 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2025 11:14

Expedição de "tipo de documento".
22/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810954-64.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rosane Barbosa Mardine Advogado: Bruno Gomes Giorgi (OAB: 25338/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

I.C.
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810954-64.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rosane Barbosa Mardine Advogado: Bruno Gomes Giorgi (OAB: 25338/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810954-64.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Rosane Barbosa Mardine Advogado: Bruno Gomes Giorgi (OAB: 25338/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SENTENÇA ILÍQUIDA - FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS - POSTERGADA - APÓS A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTENTES - ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2.

Ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado, da mesma forma não se presta para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento. 3.

Tratando-se de condenação ilíquida, o percentual da verba honorária deverá ser fixado somente na liquidação do julgado, na forma do disposto no art. 85, § 3º, § 4º, II, do CPC/2015.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
18/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810954-64.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Rosane Barbosa Mardine Advogado: Bruno Gomes Giorgi (OAB: 25338/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810954-64.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Rosane Barbosa Mardine Advogado: Bruno Gomes Giorgi (OAB: 25338/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0810954-64.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Recorrente: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Apelada: Rosane Barbosa Mardine Advogado: Bruno Gomes Giorgi (OAB: 25338/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0810954-64.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Apelada: Rosane Barbosa Mardine Advogado: Bruno Gomes Giorgi (OAB: 25338/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825668-85.2023.8.12.0110

Inaie Bitencourt Arossi

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Fabio Aparecido de Lima Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0830953-13.2014.8.12.0001

Fcms - Fundacao de Cultura de Mato Gross...

Ana Claudia Oiticica Murray

Advogado: Carlos Faria de Miranda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0830953-13.2014.8.12.0001

Fcms - Fundacao de Cultura de Mato Gross...

Ana Claudia Oiticica Murray

Advogado: Laudo Cesar Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2014 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0005595-28.2023.8.12.0110

Lucineia Mendes Aguileira Weiss Pereira

Luizacred S/A - Sociedade de Credito Fin...

Advogado: Ernesto Pereira Borges Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0810954-64.2020.8.12.0001

Rosane Barbosa Mardine

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Advogado: Davi Galvao de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2020 08:17

Exibir Processo