18/06/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 08:03

Evolução da Classe Processual
18/09/2024 10:19

Recebidos os autos
18/09/2024 10:19

Determinada Requisição de Informações
11/09/2024 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 11:57

Processo Reativado
05/09/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 12:57

Transitado em Julgado em data
20/07/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:51

Homologada a Transação
08/07/2024 08:50

Recebidos os autos
08/07/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 12:56

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
01/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:02

Recebidos os autos
28/05/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:10

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 04:12

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0801946-34.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Edina D'arc de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 10:52

de Interrogatório
09/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:08

de Instrução e Julgamento
05/04/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:07

Recebidos os autos
28/02/2024 10:04

Determinada Requisição de Informações
15/02/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 18:45

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 18:45

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 11:49

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 11:49

Decorrido prazo de parte
18/12/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 17:43

Recebidos os autos
09/12/2023 17:43

Declarada incompetência
07/12/2023 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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