TJMS - 0802865-35.2023.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 12:30
Arquivado Definitivamente
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26/05/2024 18:50
Transitado em Julgado em #{data}
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03/05/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 14:34
INCONSISTENTE
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03/05/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802865-35.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Armando Luiz Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Advogada: Ana Cristina Pedro Gomes de Sá (OAB: 29536/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - RECURSO DESPROVIDO.
Previamente à negativação de seu nome, o consumidor deve ser notificado a respeito no endereço informado pelo credor, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC, bem como a Súmula 359, STJ.
Observada tal regra, não há prática de ato ilícito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator.
Em conformidade com o art. 942 do CPC. -
02/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 21:27
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 21:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/04/2024 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2024 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802865-35.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Armando Luiz Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Advogada: Ana Cristina Pedro Gomes de Sá (OAB: 29536/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
10/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 13:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/04/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/04/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 10:46
Conclusos para decisão
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02/04/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 10:46
Distribuído por sorteio
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02/04/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 18:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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