29/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 04:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:39

Recebidos os autos
31/10/2024 17:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:49

INCONSISTENTE
30/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
30/10/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:03

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/08/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:12

Conclusos para decisão
08/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:32

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0830065-29.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Elizeti da Silva Gomes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão do Município de Campo Grande Interessada: Prefeita Municipal do Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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