17/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 13:59

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:57

INCONSISTENTE
24/04/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833168-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Valeria Barreto de Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NÃO JUNTADOS - TELA SISTÊMICA E INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO - RESISTÊNCIA DO RÉU APENAS QUANTO ÀS FORMALIDADES - VERBAS SUCUMBENCIAIS NÃO DEVIDAS - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A denominada "tela sistêmica" é considerada prova unilateral, porque passível de modificações, mormente quando não comprovada a segurança do sistema.

Segundo entendimento do Superior TribunaldeJustiça, em ações cautelaresdeexibiçãodedocumentos, haverá condenação em verbas sucumbenciais quando caracterizada a resistência àexibiçãodosdocumentospleiteados.

No caso, foram apresentadas telas sistêmicas e explicações que possibilitam à apelante decidir se ingressa ou não com alguma ação contra a apelada.

O procedimento de exibição de documento, previsto nos art. 381 a 383, do CPC, é mera produção antecipada de prova e, em razão disto, nele não se admite contestação nem recurso, salvo quando indeferido, de pronto, o seu processamento.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
23/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:13

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
22/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833168-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Valeria Barreto de Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/04/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 01:35

INCONSISTENTE
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833168-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Valeria Barreto de Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 13:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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