20/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 07:01

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 06:55

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:48

INCONSISTENTE
25/04/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0846543-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Fabiana Morel Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - EXCLUSÃO DO CONSUMIDOR DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PRAZO DE CINCO DIAS CONTADOS DA QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO - SÚMULA 385 INAPLICÁVEL AO CASO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA APLICADOS CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO DO STJ - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MÉRITO - INCONFORMISMO DA PARTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, constantes do decisum embargado. 2 - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
24/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0846543-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Fabiana Morel Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:04

INCONSISTENTE
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0846543-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Fabiana Morel Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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