TJMS - 0814804-29.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 13:37
Arquivado Definitivamente
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12/06/2024 13:27
Transitado em Julgado em #{data}
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26/04/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:24
INCONSISTENTE
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15/04/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814804-29.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelado: Hermes Quirino de Souza Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Advogada: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB: 18339/MS) Perito: Nelson Eduardo Melke EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.
Considerando que as lesões resultaram na redução da capacidade laboral, de forma permanente, deve ser concedido o benefício auxílio-acidente, nos termos do artigo 86 da Lei n. 8.213/1991.
Torna-se desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
12/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 14:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814804-29.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelado: Hermes Quirino de Souza Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Advogada: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB: 18339/MS) Perito: Nelson Eduardo Melke Julgamento Virtual Iniciado -
10/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 14:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/03/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/03/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/03/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 17:31
Conclusos para decisão
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08/03/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 17:31
Distribuído por sorteio
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08/03/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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