TJMS - 0800087-69.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 12:42
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 08:56
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 08:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/06/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 13:09
INCONSISTENTE
-
24/05/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/05/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 11:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/05/2024 11:02
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 05:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800087-69.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Embargada: Valdinelli Cabral Peres de Oliveira Advogado: João Carlos Gomes Arguelho (OAB: 16654/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Após o transcurso do prazo, retornem conclusos. -
25/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800087-69.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Embargada: Valdinelli Cabral Peres de Oliveira Advogado: João Carlos Gomes Arguelho (OAB: 16654/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2024 19:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800087-69.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Valdinelli Cabral Peres de Oliveira Advogado: João Carlos Gomes Arguelho (OAB: 16654/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA REQUERIDA EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADO - CONDUTA DA PARTE RÉ QUE NÃO ULTRAPASSOU OS LIMITES DO MERO DISSABOR - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. À luz da Constituição vigente, o dano moral, em uma visão geral, é a agressão a um bem ou atributo da personalidade; e, em sentido estrito, é a agressão à dignidade humana, conforme explicita Sergio Cavalieri Filho na obra Programa de responsabilidade civil. (CAVALIERI FILHO, Sergio.
Programa de responsabilidade civil / Sergio Cavalieri Filho. 11. ed.
São Paulo: Atlas, 2014. p. 111).
Diante da responsabilidade objetiva da parte ré, o ônus probatório da parte autora recai em demonstrar a existência do dano e o nexo de causalidade, apenas.
Logo, competia à parte autora a produção de provas robustas e concludentes, capazes de relacionar como causa dos danos que sofreu a existência de conduta indevida da apelada.
A autora não se desincumbiu de seu ônus probatório neste ponto.
In casu, denota-se que não restou suficientemente demonstrado qualquer ato ilícito praticado pela parte Apelada apta a ensejar reparação por danos extrapatrimoniais, posto que sequer comprovou os prejuízos alegados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812650-04.2021.8.12.0001
Osvaldo Rodrigues de Oliveira
Bv Financeira S/A
Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/02/2022 17:46
Processo nº 0814215-32.2023.8.12.0001
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Orieta Moraes da Silva
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/06/2024 10:45
Processo nº 0814215-32.2023.8.12.0001
Orieta Moraes da Silva
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Raphael Quevedo de Rezende
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/03/2023 14:35
Processo nº 0810742-38.2023.8.12.0001
Fatima Pereira da Silva
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Leticia Medeiros Machado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/04/2024 16:10
Processo nº 0810742-38.2023.8.12.0001
Fatima Pereira da Silva
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Leticia Medeiros Machado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/03/2023 18:51