22/08/2024 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2024 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2024 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/04/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1606526-38.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

P.

F.

B.

Advogado: Weliton Correa Bicudo (OAB: 15594/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: B.

S.

I. de A.

Advogado: Weliton Correa Bicudo (OAB: 15594/MS) Diante da comprovação de que a sociedade BICUDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA é optante pelo regime tributário, denominado SIMPLES NACIONAL (f. 30), defiro a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e no art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.

No mais, todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 22-24.

A credora manifestou sua anuência às f. 29 e 36.

O ente devedor foi intimado à f. 40e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 41.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARLI PEREIRA FREITAS BACCO e a BICUDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (referente aos honorários contratuais).

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, sem retenção previdenciária e de imposto de renda.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
15/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 13:53

Provimento por decisão monocrática
01/04/2024 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 13:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 13:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/03/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 13:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 22:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:42

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
31/01/2023 09:54

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
31/01/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2023 22:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2023 15:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2023 12:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 17:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/01/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:35

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/01/2023 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1606526-38.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

P.

F.

B.

Advogado: Weliton Correa Bicudo (OAB: 15594/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: B.

S.

I. de A.

Advogado: Weliton Correa Bicudo (OAB: 15594/MS) O Ofício Requisitório está formalmente regular.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento deverá ser feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que havendo incidência de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária, os valores serão retidos na fonte por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
16/12/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 13:56

Concedida em parte a Medida Liminar
15/12/2022 16:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2022 16:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/12/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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