09/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 07:31

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 07:27

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:51

INCONSISTENTE
18/07/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800366-90.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Michelle Vilaça Godoy Advogado: Priscila Matos Ferreira Gomes (OAB: 18723/MS) Advogada: Gisele Salles Regis (OAB: 11730/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - RECURSO DESPROVIDO.

Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais falhas, é de se negar provimento ao recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
17/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/07/2024 14:37

Inclusão em Pauta
03/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:17

INCONSISTENTE
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800366-90.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Michelle Vilaça Godoy Advogado: Priscila Matos Ferreira Gomes (OAB: 18723/MS) Advogada: Gisele Salles Regis (OAB: 11730/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:51

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800366-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelada: Michelle Vilaça Godoy Advogado: Priscila Matos Ferreira Gomes (OAB: 18723/MS) Advogada: Gisele Salles Regis (OAB: 11730/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR AFASTADA - PLANO DE SAÚDE - AUTORA PORTADORA DE ARTRITE REUMATÓIDE (CID10 M05-08), - FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO XELJANZ 5MG, COM INTERVALO DE 12 HORAS - COMPRIMIDO VIA ORAL - USO DOMICILIAR - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUSÃO PREVISTA NA LEI N. 9.656/98 - RECURSO PROVIDO.

A operadora de plano de saúde não está obrigada a fornecer medicamento para tratamento domiciliar que não se enquadre nas hipóteses de cobertura determinadas pela Lei 9.656/1998.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º vogal.

O relator retificou o seu voto.
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800366-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelada: Michelle Vilaça Godoy Advogado: Priscila Matos Ferreira Gomes (OAB: 18723/MS) Advogada: Gisele Salles Regis (OAB: 11730/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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