TJMS - 0800188-06.2021.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2024 10:20
Transitado em Julgado em #{data}
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24/04/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 12:30
INCONSISTENTE
-
24/04/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800188-06.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: C.
N. de O.
Advogada: Juliana Bernardo de Oliveira Kurdi (OAB: 288626/SP) Advogado: Bruno Jan Lucca Sasse (OAB: 58616/SC) Apelado: D.
F.
L.
F.
Advogada: Clarice de Sena Cabral (OAB: 21379/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEQUENO ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELA DO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES - MULTA PENAL AFASTADA - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - RECURSO DESPROVIDO.
Verificado que o recorrido realizou o pagamento das duas parcelas previstas em acordo com atraso mínimo de 3 e 4 dias, não há falar na exigibilidade da multa por descumprimento contratual, cujo valor é de R$ 10.000,00, tendo em vista a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como da vedação ao enriquecimento ilícito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
23/04/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800188-06.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Apelante: C.
N. de O.
Advogada: Juliana Bernardo de Oliveira Kurdi (OAB: 288626/SP) Advogado: Bruno Jan Lucca Sasse (OAB: 58616/SC) Apelado: D.
F.
L.
F.
Advogada: Clarice de Sena Cabral (OAB: 21379/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/04/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 15:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 10:18
INCONSISTENTE
-
11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800188-06.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: C.
N. de O.
Advogada: Juliana Bernardo de Oliveira Kurdi (OAB: 288626/SP) Advogado: Bruno Jan Lucca Sasse (OAB: 58616/SC) Apelado: D.
F.
L.
F.
Advogada: Clarice de Sena Cabral (OAB: 21379/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2024 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 15:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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10/04/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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