08/07/2025 20:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 20:56

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 20:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/06/2025 13:41

Recebidos os autos
01/08/2024 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/07/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicação
26/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:05

Publicação
26/07/2024 09:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/07/2024 09:04

Recurso especial
22/07/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2024 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicação
02/07/2024 00:01

Publicação
02/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0820087-62.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Viviane Pereira Marques Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2024 07:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2024 07:47

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0820087-62.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Viviane Pereira Marques Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820087-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Viviane Pereira Marques Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - PLANO DE SAÚDE - LEI Nº 9.656/98 - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DOMICILIAR E EXPERIMENTAL NÃO CONTEMPLADO ENTRE COBERTURAS OBRIGATÓRIAS - EXCLUSÃO PREVISTA NO CONTRATO E NA LEI Nº 9.656/98 - DANO MORAL - RECUSA JUSTIFICADA - RECURSO PROVIDO.

Atendido o princípio da dialeticidade, rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso.

Tratando-se de medicamento de uso domiciliar e de caráter experimental para o tratamento de doença diversa do câncer, não está a operadora de saúde agravante obrigada a custeá-lo, em virtude de expressa disposição legal e contratual.

Sendo a negativa de cobertura baseada em previsão legal, regulamentar e contratual expressa, não caracteriza ato ilícito a recusa em fornecer medicamento em desacordo com a prescrição constante da bula.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820087-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Viviane Pereira Marques Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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