TJMS - 0004667-97.2016.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATAIDE PEREIRA DA SILVA

CPF *13.***.*92-04

Advogados

REGINA CELIA FERREIRA

OAB: 8541/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/05/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 15:48

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 18:07

Recebidos os autos
11/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Regina Celia Ferreira (OAB 8541B/MS), Ministerio Publico Estadual Processo 0004667-97.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ministerio Publico Estadual - Exectdo: Ataíde Pereira da Silva - Intimação da parte executada acerca do inteiro teor da r.

Sentença de fls. 104/106: "Isso posto, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II c.c. art. 924, V, na forma do art. 925, todos do Código de Processo Civil, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente do débito cobrado".
10/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2024 15:18

Recebidos os autos
05/04/2024 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:18

Declarada decadência ou prescrição
12/03/2024 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 13:23

Processo Desarquivado
25/07/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:47

Arquivado Provisoramente
29/04/2022 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2022 17:32

Processo Desarquivado
25/01/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 03:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 04:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 03:37

Ato ordinatório praticado
22/12/2020 02:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 21:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 03:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 03:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 01:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 02:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 01:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 02:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 02:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 03:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 02:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 05:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 16:01

Arquivado Provisoramente
29/10/2018 18:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2018 18:03

Processo Desarquivado
10/07/2018 05:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 04:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 17:07

Arquivado Provisoramente
07/11/2017 15:10

Recebidos os autos
07/11/2017 15:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2017 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2017 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2017 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2017 14:37

Recebidos os autos
27/10/2017 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 18:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2017 16:47

Recebidos os autos
06/10/2017 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2017 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2017 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2017 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2017 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2017 17:45

Recebidos os autos
25/08/2017 17:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2017 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 08:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2017 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2017 17:31

Recebidos os autos
05/07/2017 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2017 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2017 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2017 18:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2017 18:01

Recebidos os autos
30/06/2017 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 15:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2017 16:40

Recebidos os autos
05/06/2017 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2017 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2017 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2017 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2017 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2017 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2017 15:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2017 17:41

Recebidos os autos
09/03/2017 17:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 11:19

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2017 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2017 16:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 16:54

Recebidos os autos
16/02/2017 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2017 13:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/01/2017 07:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2016 16:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2016 15:32

Recebidos os autos
15/12/2016 15:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 18:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2016 18:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2016 18:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2016 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2016 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2016 13:26

Recebidos os autos
21/11/2016 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2016 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2016 12:34

Realizado Cálculo de Liquidação
09/11/2016 12:34

Recebidos os autos
09/11/2016 12:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2016 17:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2016 17:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/10/2016 15:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2016 15:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2016 18:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2016 12:13

Recebidos os autos
16/09/2016 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
16/09/2016 12:12

Realizado Cálculo de Liquidação
27/07/2016 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2016 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2016 15:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2016 15:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 15:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 13:47

Recebidos os autos
19/07/2016 13:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2016 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2016 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2016 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2016 16:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 15:50

Recebidos os autos
12/07/2016 16:43

Determinada Requisição de Informações
12/07/2016 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2016 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2016 14:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 14:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 14:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 14:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 14:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 14:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 14:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2016 16:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2016

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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