26/05/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 02:55

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Antonio Luchetta (OAB 251073/SP) Processo 0802379-02.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Organização Funerária Ilha Solteira Ltda Me - Retornados os autos à comarca de origem, requeiram as partes o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
13/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 01:32

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:16

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 14:58

Recebidos os autos
27/03/2025 14:58

Recebidos os autos
13/01/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 02:39

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Antonio Luchetta (OAB 251073/SP) Processo 0802379-02.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Organização Funerária Ilha Solteira Ltda Me - Intimação da parte autora do inteiro teor da r.

Sentença de fl. 365: "(...) Pelo exposto, recebo os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos, mas rejeito-os em razão de não existir na decisão guerreada, qualquer omissão, contradição ou obscuridade".
10/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:40

Recebidos os autos
09/09/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:08

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:55

Recebidos os autos
01/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Antonio Luchetta (OAB 251073/SP) Processo 0802379-02.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Organização Funerária Ilha Solteira Ltda Me - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na presente demanda, em desfavor do Município de Selvíria, para, reconhecendo a relação jurídica existente entre as partes, condená-lo a pagar à parte Autora os valores singelos retratados nas planilhas que fazem parte da sentença, perfazendo o montante de R$ 223.101,50 (duzentos e vinte e três mil, cento e um reais e cinquenta centavos), relativo ao período de 29 de março de 2018 a 25 de dezembro de 2022.

Sobre os valores singelos devidos incidirá correção monetária desde a data que deveria ter sido pago cada serviço funerário prestado, bem como juros moratórios a contar da citação (art. 240, CPC), sendo que a correção monetária será pelo IPCA-E e juros moratórios pelo índice aplicado à caderneta de poupança (0,5% ao mês), conforme decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n.º 870.947/SE, julgado em 20/09/2017, até o dia 08/12/2021, sendo que a partir da data de publicação da EC n.º 113/2021, 09/12/2021, incidirá, a título de correção monetária e juros de mora, uma única vez, a taxa SELIC.

Outrossim, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e ante a sucumbência mínima, condeno o Município de Selvíria no pagamento de honorários advocatícios, que fixo, conforme os critérios previstos no artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso I,doCódigodeProcessoCivil, no montante de 10% sobre o valor da condenação.

Considerando que o valor do proveito econômico é acima de 100 (cem) salários mínimos, submeto o feito ao reexame necessário, na forma do artigo 496 do Código de Processo Civil.

Acaso seja interposto recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, CPC).

Na sequência, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.
31/07/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:34

Recebidos os autos
30/07/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:33

Com Resolução do Mérito
22/05/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 17:15

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 16:37

Recebidos os autos
17/05/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:42

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
13/04/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Antonio Luchetta (OAB 251073/SP) Processo 0802379-02.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Organização Funerária Ilha Solteira Ltda Me - Intimação da parte autora do inteiro teor da r.

Decisão de fls. 310/316: "Posto isso, acolho preliminar a fim de reconhecer de prescrição quinquenal com relação aos débitos anteriores a 29/3/2018. 2.

Sendo assim, não havendo outras preliminares, dou o feito por saneado, por constatar estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento. 3.

Fixo como controvertidos, na presente demanda, os seguintes pontos: prestação dos serviços funerários relacionados na petição inicial; obrigação de pagamento diante da contratação realizada verbalmente; ausência de emissão das notas fiscais dos supostos serviços prestados e eventuais notas de empenho. 4.

Sobre as provas, apenas os requerentes especificaram o interesse na produção de prova oral, de modo que a parte Requerente apresentou o rol de testemunhas.

Pois bem, defiro a produção de prova testemunhal, porquanto pertinente ao deslinde do feito. 5.

Designo o dia 21 de maio de 2024, às 14h, para audiência de instrução e julgamento, que será realizada na forma híbrida, para oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerida. 5.1.

Sem prejuízo, intime-se a parte Requerida para, prazo de 15 (quinze) dias, especificar o rol de testemunhas.

Ressalto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).

Na ocorrência de qualquer uma das hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, expeça-se carta ou mandado para intimação, encaminhando-se cópia desta decisão, ciente de que poderá participar do ato na forma virtual, bastando para tanto que o causídico encaminhe o link da sala de audiências. 5.2.

Intimem-se as Partes da audiência designada, cientes de que poderão participar do ato na forma virtual, bastando para tanto que o Causídico encaminhe o link da sala de audiências. (...) 6.

Ressalte-se que resta proibida a participação das Partes, caso seja requerido depoimento pessoal, e Testemunhas diretamente dos escritórios de Advocacia ou Gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária. (...) 7.

No que tange aos documentos apresentados em momento posterior ao protocolo da petição inicial (fls. 287/303), entendo que devem ser mantidos nos autos." bem como da designação de audiência de instrução e julgamento (fl. 317).
05/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 18:50

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:02

Recebidos os autos
27/03/2024 17:02

Decisão ou Despacho
20/02/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 03:38

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 15:23

Recebidos os autos
17/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 13:37

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:37

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 13:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/07/2023 13:26

de Conciliação
25/07/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 04:17

Decorrido prazo de parte
22/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 00:45

Expedição de tipo de documento.
20/05/2023 02:22

Decorrido prazo de parte
12/05/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/05/2023 13:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 12:17

de Instrução e Julgamento
10/05/2023 13:27

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:32

Recebidos os autos
09/05/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 19:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/03/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
29/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:50

Realizado cálculo de custas
29/03/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820439-25.2019.8.12.0001

Ivanei Alves de Almeida

Sandim Automoveis LTDA ME

Advogado: Romulo Ferreira Lemos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2019 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0800079-19.2017.8.12.0008

D'Talhe Magazine Confeccoes e Calcados L...

Hediraldo Pierri de Oliveira

Advogado: Otavio Ferreira Neves Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2017 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0904375-67.2023.8.12.0110

Ministerio Publico Estadual

A Apurar

Advogado: Vinicius Castro Siufi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0801519-64.2024.8.12.0021

Maria Leocadia Mendes Pauliqueuis

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Jose Bernardes dos Prazeres Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0802379-02.2023.8.12.0021

Municipio de Selviria

Organizacao Funeraria Ilha Solteira LTDA...

Advogado: Marcelo Antonio Luchetta

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2025 07:15

Exibir Processo