20/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 13:38

Baixa Definitiva
20/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:51

Baixa Definitiva
12/08/2024 18:18

INCONSISTENTE
12/06/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 09:05

Recurso Especial não admitido
24/05/2024 09:02

Conclusos para admissibilidade recursal
23/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800299-77.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Márcio Costa Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Embargado: Odontoprev S/A Advogado: João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - SERVIÇO NÃO CONTRATADO - OMISSÃO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEDIDO DE ALTERAÇÃO NÃO FORMULADO EM APELAÇÃO - TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATTUM - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes na espécie.

No caso, a alegação de omissão está pautada no fato de o Acórdão não ter observado a necessidade de alteração da base de cálculo dos honorários advocatícios.

Sucede que tal pretensão em nenhum momento restou formulada na Apelação interposta, o que impediu o conhecimento da matéria, em atenção ao princípio da congruência.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
15/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800299-77.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Márcio Costa Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Embargado: Odontoprev S/A Advogado: João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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