22/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 14:16

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:33

INCONSISTENTE
17/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822220-48.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Apelada: Alzira de Jesus Araújo Advogado: Bruno Silva D'amato (OAB: 19759B/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS.

MENSALIDADE DE CURSO SUPERIOR - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - SEMESTRE COBRADO NÃO CURSADO - SUSPENSÃO DO FIES A PEDIDO DA ACADÊMICA - DEMAIS MENSALIDADES FINANCIADAS PELO FUNDO - COBRANÇA INDEVIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É indevida a cobrança das mensalidades do semestre em que a acadêmica suspendeu o FIES e não cursou a faculdade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/04/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822220-48.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Apelada: Alzira de Jesus Araújo Advogado: Bruno Silva D'amato (OAB: 19759B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:10

INCONSISTENTE
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:05

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:05

Distribuído por sorteio
02/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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