09/09/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:21

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:00

Prazo em Curso
28/08/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito, bem como, requeira o que entender de direito para satisfação de seu crédito sob pena de extinção e arquivamento, consoante despacho de p. 169.
27/08/2025 14:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 14:34

Emissão da Relação
01/08/2025 16:10

Documento Digitalizado
01/08/2025 15:51

Autos preparados para expedição
01/08/2025 15:51

Documento Digitalizado
28/07/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:45

Documento Digitalizado
21/07/2025 17:50

Expedição em análise para assinatura
21/07/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:21

Autos preparados para expedição
03/07/2025 14:33

Recebidos os autos
03/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 18:04

Recebidos os autos
02/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:39

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801560-32.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Faria de Aragão - Epp - Diante dos documentos de f. 125 e 118, onde comprova que o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) depositados na conta bancária da executada através de PIX pelo Sr.

Fabio Silva Freitas, pai de seus filhos, trata-se de verba alimentar, DEFIRO o pedido de reconsideração de f. 148/152.

Diante disso, determino a devolução de R$ 500,00 (quinhentos reais) à parte executada, visto que trata-se de valores oriundos de verba alimentar, portanto, impenhoráveis.

Assim, intime-se a parte executada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça os dados necessários para devolução do valor acima descrito (R$ 500,00).

Em seguida, expeça-se o respectivo alvará, independentemente de nova conclusão.

Quanto aos valores remanescentes, determino a transferência para à parte exequente, com a expedição do respectivo alvará de levantamento.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo executado às f. 110/112. Às providências.

Cumpra-se.
13/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:53

Recebidos os autos
22/04/2025 14:53

Decisão ou Despacho
15/04/2025 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2025 13:27

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801560-32.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Faria de Aragão - Epp - Intime-se a parte exequente para que, querendo, manifeste-se sobre o pedido de reconsideração de f. 148/152, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, façam-se os autos conclusos. Às providências.

Cumpra-se.
27/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:47

Recebidos os autos
11/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:21

Recebidos os autos
11/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801560-32.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Faria de Aragão - Epp - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liberação do valor bloqueado pelo Sisbajud.

Preclusas as vias impugnativas, promova-se a transferência dos valores para subconta deste processo, ficando, desde já, autorizado seu levantamento em favor da parte exequente.
09/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:07

Recebidos os autos
04/12/2024 19:07

Decisão ou Despacho
28/10/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801560-32.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Faria de Aragão - Epp -

Vistos.

Ante a manifestação apresentada à fls. 110/112, e considerando a possibilidade de acordo entre as partes, determino a intimação da parte exequente, para dizer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
10/09/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:30

Recebidos os autos
09/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:50

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 08:20

Evolução da Classe Processual
15/03/2024 20:06

Recebidos os autos
15/03/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 18:27

Processo Reativado
09/02/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 10:33

Transitado em Julgado em data
25/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:34

Recebidos os autos
11/12/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:32

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 11:33

de Conciliação
23/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 23:09

de Instrução e Julgamento
28/08/2023 10:27

Recebidos os autos
28/08/2023 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 18:37

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:24

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 16:24

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:39

de Conciliação
20/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 17:49

de Instrução e Julgamento
04/05/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 18:21

de Instrução e Julgamento
27/04/2023 13:23

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 14:12

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801560-32.2022.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Faria de Aragão - Epp - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
28/03/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:25

de Conciliação
17/02/2023 11:19

de Instrução e Julgamento
16/02/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:13

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:28

Recebidos os autos
18/01/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2023 14:08

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801560-32.2022.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Faria de Aragão - Epp - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do mandado juntado na f.retro, sob pena de extinção.
19/12/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:00

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 18:38

de Instrução e Julgamento
02/12/2022 04:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:24

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:55

de Conciliação
24/11/2022 11:36

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:30

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 12:33

de Instrução e Julgamento
26/09/2022 16:29

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:00

de Conciliação
21/09/2022 07:58

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 07:58

Juntada de tipo de documento
02/09/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:54

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 05:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:55

Juntada de tipo de documento
08/08/2022 15:55

Juntada de tipo de documento
04/08/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 20:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:59

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 13:26

de Instrução e Julgamento
19/07/2022 13:05

Recebidos os autos
19/07/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 05:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 05:55

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 05:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

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