TJMS - 1600560-60.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2024 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2024 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/07/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2024 16:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2024 16:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2024 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2024 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/06/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2024 16:27
Provimento por decisão monocrática
-
05/06/2024 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2024 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2024 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 22:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 22:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2024 11:07
Provimento por decisão monocrática
-
13/05/2024 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2024 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2024 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2024 13:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/04/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600560-60.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.
R.
S.
Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 15/17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600560-60.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
12/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/04/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 16:36
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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10/04/2023 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/03/2023 17:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/03/2023 13:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/03/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/03/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 15:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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