22/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2025 10:31

Baixa Definitiva
13/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:20

INCONSISTENTE
08/01/2025 14:12

Recebidos os autos
30/08/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 11:46

Recurso Especial não admitido
28/08/2024 08:29

Conclusos para admissibilidade recursal
27/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
19/08/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 13:26

Recurso Especial não admitido
19/08/2024 09:01

Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808837-95.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - DISCREPÂNCIA COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO - VALORES REVISADOS - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

No que tange aos juros remuneratórios, considerando que o percentual praticado pelo banco em relação aos contratos de financiamento excedeu em aproximadamente 600% da taxa média de mercado, resta evidente a discrepância entre a taxa contratada e a taxa média de mercado e, por consequência, a abusividade na cobrança. 2.

Quanto ao ônus do pagamento de custas e honorários, deve ser mantida a sentença que o atribuiu à ré/apelante diante da procedência total dos pedidos do autor, não havendo que se falar em inversão do ônus ou sua redistribuição.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808837-95.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ajuizamento: 28/08/2023 18:20

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