05/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:41

Processo Reativado
25/07/2025 08:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 07:42

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 01:10

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:51

Homologada a Transação
17/06/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2024 15:28

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS), Vinícius Alexandre Barroso Braga (OAB 26267/MS) Processo 0825207-50.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Carriel Honório - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a) sobre o r.

Despacho e ofício de f. 183- 188: 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. 2.

Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos a(o) Juiz(a) Leigo que elaborou a minuta de sentença e atua neste Juízo para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito.

Intime-se.

Diligências legais.
04/06/2024 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 19:50

Recebidos os autos
08/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
12/02/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:32

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:32

Homologada a Transação
15/01/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 19:56

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2023 19:42

Recebidos os autos
28/08/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:38

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 16:59

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS), Vinícius Alexandre Barroso Braga (OAB 26267/MS) Processo 0825207-50.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Carriel Honório - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.
03/04/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:53

Recebidos os autos
31/03/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 01:53

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:09

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS), Vinícius Alexandre Barroso Braga (OAB 26267/MS) Processo 0825207-50.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Carriel Honório - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias, apresente, em querendo, peça de impugnação à contestação.
09/01/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 19:03

Recebidos os autos
16/12/2022 19:03

Decisão ou Despacho
16/12/2022 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 15:56

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:12

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 18:12

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 01:12

Expedição de tipo de documento.
14/11/2022 01:12

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 21:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 21:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 19:52

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 19:52

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 03:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:07

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:06

Recebidos os autos
17/10/2022 17:06

Tutela Provisória
14/10/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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