TJMS - 1405471-65.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/06/2024 13:00 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/06/2024 12:51 Baixa Definitiva 
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                                            28/06/2024 12:51 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            27/06/2024 08:25 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            27/06/2024 08:17 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            02/06/2024 02:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2024 01:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2024 22:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2024 13:16 INCONSISTENTE 
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                                            22/05/2024 13:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2024 13:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2024 13:12 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            22/05/2024 01:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            22/05/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1405471-65.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Sideni Soncini Pimentel Agravante: Lucia da Vera Cruz Barbosa Advogado: Alexandre Souza Soligo (OAB: 16314/MS) Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Perito: Olímpio Teixeira Auditores, Consultores e Peritos Contábeis S/S Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CRÉDITO PENDENTE DE LIQUIDAÇÃO - NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO ATÉ APURAÇÃO DO CRÉDITO A SER HABILITADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
 
 Na hipótese, o processo ainda se encontra na fase de liquidação de sentença, estando pendente a realização de prova pericial para posterior homologação de cálculos para apuração do crédito a ser habilitado, impondo-se o disposto no artigo 6º, § 1º, da Lei n. 11.101/2005 (§ 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida.) 2.
 
 Portanto, não há se falar em suspensão da presente liquidação até que seja expedido certificado de crédito.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
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                                            21/05/2024 13:21 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            21/05/2024 13:16 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            21/05/2024 11:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/05/2024 08:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/05/2024 08:17 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido 
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                                            20/05/2024 02:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/05/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            20/05/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1405471-65.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Lucia da Vera Cruz Barbosa Advogado: Alexandre Souza Soligo (OAB: 16314/MS) Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Perito: Olímpio Teixeira Auditores, Consultores e Peritos Contábeis S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
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                                            17/05/2024 07:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/05/2024 16:04 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            15/05/2024 15:07 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            15/05/2024 15:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/04/2024 01:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/04/2024 01:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/04/2024 01:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/04/2024 01:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 14:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 14:57 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            12/04/2024 14:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 14:56 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            12/04/2024 11:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/04/2024 11:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 11:43 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            12/04/2024 11:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 11:42 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            12/04/2024 03:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 00:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/04/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/04/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1405471-65.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Sideni Soncini Pimentel Agravante: Lucia da Vera Cruz Barbosa Advogado: Alexandre Souza Soligo (OAB: 16314/MS) Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Perito: Olímpio Teixeira Auditores, Consultores e Peritos Contábeis S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2024.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            11/04/2024 15:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2024 14:01 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            11/04/2024 14:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/04/2024 07:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2024 18:59 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            10/04/2024 18:59 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            10/04/2024 18:59 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
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                                            10/04/2024 17:09 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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