28/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 13:37

Transitado em Julgado em "data"
06/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802554-04.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Meire Pereire dos Santos Advogado: Natanael Fernandes Godoy Neto (OAB: 7577/MS) Recorrido: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogada: Lorrane Queiroz Rodrigues (OAB: 207303/MG) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS - PLANO DE CONSÓRCIO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PROPAGANDA ENGANOSA - PROMESSA DE ENTREGA DE COTA CONTEMPLADA - RESCISÃO DO CONTRATO - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS DE FORMA IMEDIATA - INAPLICABILIDADE DO RESP N. 1.119.300/RS - HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM DESISTÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
05/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:59

Provimento
15/01/2025 16:02

Inclusão em pauta
10/06/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicação
14/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 03:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/04/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicação
12/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802554-04.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Meire Pereire dos Santos Advogado: Natanael Fernandes Godoy Neto (OAB: 7577/MS) Recorrido: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogada: Lorrane Queiroz Rodrigues (OAB: 207303/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 18:22

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 18:22

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 18:16

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 18:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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