07/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 09:22

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:31

INCONSISTENTE
12/04/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802347-36.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Renata Pires Rodrigues Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DAS FATURAS ENERGIA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA NÃO DEMONSTROU QUE AS COBRANÇAS DISCUTIDAS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O REAL CONSUMO DO IMÓVEL DA PARTE AUTORA - VALOR FATURADO ABSOLUTAMENTE INCOMPATÍVEL PARA OS PADRÕES HABITUAIS DE UTILIZAÇÃO NA UNIDADE CONSUMIDORA - COBRANÇAS INDEVIDAS - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
11/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/04/2024 15:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:21

Inclusão em Pauta
22/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 03:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2024 03:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:15

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:14

Distribuído por sorteio
01/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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