07/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 08:37

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:39

INCONSISTENTE
12/04/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837315-26.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Advogada: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Apelada: Thamine Guimarães Cheikh Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) EMENTA -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO AO PORTAL ACADÊMICO E NEGATIVAÇÃO EM VIRTUDE DE DÉBITOS EM ABERTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EXTRA PETITA - AFASTADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MÉRITO -INCONTROVERSA A NEGATIVAÇÃO E O BLOQUEIO AO PORTAL ACADÊMICO - ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DOS DÉBITOS - ALEGAÇÕES INCONTROVERSAS E PROVA DOCUMENTAL QUE COMPROVAM A IRREGULARIDADE DOS DÉBITOS - ILÍCITO DEVIDAMENTE COMPROVADO - DANO MORAL CONSTATADO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRLIMINARES E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
11/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/04/2024 15:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:05

Inclusão em Pauta
26/03/2024 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:40

INCONSISTENTE
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:16

Conclusos para decisão
12/03/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 07:16

Distribuído por sorteio
12/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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