TJMS - 0916482-05.2011.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 19:12
Recebidos os autos
-
29/05/2025 19:11
Outras Decisões
-
09/07/2024 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2024 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 09:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2024 15:40
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2024 00:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 14:46
Recebidos os autos
-
22/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Município de Campo Grande/MS Processo 0916482-05.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Destarte, rejeita-se a exceção de pré-executividade.
II.
Defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se.
III.
Indefiro o pedido de f. 50.
Atente-se o credor que como já houve constrição neste feito, somente em caso de renúncia sobre àquela penhora é que será analisado pedido de penhora on-line.
IV.
Na forma do art. 18 da LEF, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cálculo atualizado do débito tributário, que deverá conter tão somente os exercícios constantes das CDA's que embasam a presente execução, caso inexista quitação, bem como informe eventual situação de transferência de titularidade do imóvel e se manifeste sobre a suficiência da garantia, requerendo, por fim, o que entender de direito para o prosseguimento do feito.
Nada sendo requerido no prazo acima mencionado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente.
Após, permanecendo o credor inerte, intime-o para que, no prazo improrrogável de 5 dias, contados em dobro, providencie o devido seguimento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC.
Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos do Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 5º do art. 1º daquele Provimento.
Intime-se e cumpra-se. -
12/04/2024 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 10:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 07:43
Recebidos os autos
-
11/04/2024 07:43
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
29/04/2020 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/04/2020 15:28
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 13:27
Decorrido prazo de parte
-
13/09/2019 03:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2019 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2019 12:41
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 08:25
Recebidos os autos
-
02/09/2019 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2019 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2019 10:31
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2019 10:30
Processo Desarquivado
-
09/05/2019 17:54
Processo Desarquivado
-
09/05/2019 17:19
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2019 13:25
Arquivado Provisoriamente
-
03/05/2019 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2019 12:31
Decorrido prazo de parte
-
21/02/2019 01:52
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2019 19:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2019 17:51
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2019 08:38
Recebidos os autos
-
11/02/2019 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2018 17:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2018 13:55
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 21:36
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2018 01:05
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 03:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 19:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2018 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2018 16:42
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2018 16:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 15:13
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2018 08:23
Recebidos os autos
-
19/09/2018 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2016 17:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2016 12:46
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2016 19:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2016 15:03
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2016 17:38
Decorrido prazo de parte
-
27/06/2016 16:51
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2016 16:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2016 16:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2016 16:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2016 16:50
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2016 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2015 11:55
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2015 12:37
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2015 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
01/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
30/11/2011 12:00
Distribuído por tipo
-
30/11/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2011
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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