14/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:04

Baixa Definitiva
12/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
06/05/2025 13:37

Recebidos os autos
29/08/2024 15:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/08/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:36

Publicação
19/08/2024 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 16:07

Recurso Especial
15/08/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/08/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicação
13/08/2024 00:01

Publicação
12/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/08/2024 12:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/08/2024 12:10

Expedição de "tipo de documento".
12/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801265-53.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Cícero Jorge da Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Seara Alimentos S/A Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO PARA REGULAR PROCESSAMENTO - DESNECESSIDADE - LIVRE ACESSO À JURISDIÇÃO - ENTENDIMENTO DO RE 631.240/MG APLICÁVEL APENAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - A ação que busca o recebimento da indenização de seguro de vida em grupo não se enquadra na hipótese de exceção prevista no RE nº 631.240/MG.

Nos termos da posição deste Tribunal, não se exige prévio requerimento administrativo para os casos de cobrança de seguro privado. 2 - Ainda que relevada a orientação firmada no REsp nº 2.050.513-MT, onde a Corte Superior expressou a necessidade de prévio requerimento administrativo, tem-se que o próprio julgado excepciona tal exigência quando, devidamente citada a seguradora, já tenha apresentado contestação impugnando frontalmente a concessão da indenização securitária, estando assim presente a pretensão resistida que materializa o interesse de agir do segurado. 3 - Recurso provido.

Sentença insubsistente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801265-53.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cícero Jorge da Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Seara Alimentos S/A Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801265-53.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Cícero Jorge da Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Seara Alimentos S/A Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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