TJMS - 0802372-35.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2025 15:55
Arquivado Definitivamente
-
18/05/2025 15:52
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2025 17:02
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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27/02/2025 14:30
Baixa Definitiva
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27/02/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 14:24
Recebidos os autos
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10/07/2024 15:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/07/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 13:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/07/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 00:01
Publicação
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04/07/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 17:36
Publicação
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03/07/2024 14:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/07/2024 14:10
Recurso especial
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24/06/2024 11:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/06/2024 09:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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24/06/2024 09:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/06/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 00:01
Publicação
-
11/06/2024 00:01
Publicação
-
10/06/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 10:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/06/2024 10:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/06/2024 10:23
Expedição de "tipo de documento".
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10/06/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802372-35.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Alan Figueredo Batista Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Seara Alimentos S/A Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR - DESNECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. É prescindível o esgotamento da via administrativa para que o recorrente possa pleitear o seu direito, socorrendo-se diretamente do Poder Judiciário. É assente neste Tribunal de Justiça que a inexistência de pedido administrativo pleiteando a indenização do seguro de vida contratado não impede a apreciação da demanda pelo Poder Judiciário, em virtude do princípio da inafastabilidade da jurisdição.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802372-35.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Alan Figueredo Batista Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Seara Alimentos S/A Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802372-35.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Alan Figueredo Batista Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Seara Alimentos S/A Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
18/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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