25/09/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:01

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Silva de Andrade (OAB 227365/SP) Processo 0806780-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosane Pinheiro Dias - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Vistos etc.

Evolua-se a classe do processo para cumprimento de sentença.

Face ao pagamento do débito (f. 111), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 111), com os acréscimos devidos, em favor da exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 114, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I.
16/09/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 19:07

Recebidos os autos
12/09/2024 19:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 18:48

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Silva de Andrade (OAB 227365/SP) Processo 0806780-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosane Pinheiro Dias - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida a pagar à autora o valor de R$1.064,86 (um mil e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação eR$7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:47

Recebidos os autos
13/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:47

Homologada a Transação
13/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/05/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/07/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/05/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Silva de Andrade (OAB 227365/SP) Processo 0806780-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosane Pinheiro Dias - Intimação do despacho de fls. 25-26: "Vistos etc.

Atento ao procedimento previsto na Lei n. 9.099/95, indefiro o requerimento de cancelamento da audiência à f. 24.

Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I."
23/04/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Silva de Andrade (OAB 227365/SP) Processo 0806780-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosane Pinheiro Dias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:33

Expedição de Carta.
03/04/2024 16:27

Recebidos os autos
03/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:10

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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