10/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/01/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 15:55

Recebidos os autos
20/09/2024 13:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicação
13/09/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:10

Publicação
11/09/2024 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2024 13:47

Recurso Especial
06/09/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/09/2024 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicação
15/08/2024 00:01

Publicação
14/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2024 11:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2024 11:50

Expedição de "tipo de documento".
14/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801847-24.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Edineide da Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA- INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE PARCIAL - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - JULGAMENTO DO TEMA 1112 - INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE, DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - RISCO NÃO ELENCADO ENTRE AQUELES PASSÍVEIS DE COBERTURA - CLÁUSULA LIMITATIVA - EVENTO LESIVO NÃO EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS SECURITÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A apelada alega que a parte recorrente fundamentou em seu recurso que não há se falar em estipulação própria e que não conheceria individualmente seu grupo segurado e consequentemente o dever de informação é atribuído à seguradora recorrida.

Assim, é dissonante dos argumentos iniciais e demais peças apresentadas, tendo em vista que até o presente momento nada havia dito sobre a existência ou não de estipulação própria.

Entretanto, tal discussão confunde-se com o mérito do recurso.

Nos contratos de seguro de vida em grupo, é da estipulante o dever de informar ao segurado as condições gerais do ajuste, conforme entendimento do STJ - Tema 1112.

Por consequência, em relação à seguradora, prevalecem as regras limitativas e restritivas.

Tendo em vista que, no laudo pericial, constatou-se a incapacidade laboral parcial e permanente, decorrente de doença ocupacional, e este risco não é coberto pelo seguro contratado, legítima é a recusa de cobertura pela seguradora.

Destaque-se que, para fins securitários, doença ocupacional não se equipara a acidente de trabalho.

Nisto, parte recorrente não faz jus à cobertura de Invalidez Funcional Permanente e Total por Doença, pois não demonstra a ocorrência da perda de sua existência independente, esta caracterizada pela ocorrência de quadro clínico incapacitante, que inviabilize de forma irreversível o pleno exercício das relações autonômicas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e negaram provimento, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801847-24.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Edineide da Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801847-24.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Edineide da Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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