TJMS - 0600176-21.2010.8.12.0049
1ª instância - Agua Clara - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2024 08:18
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2024 08:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/04/2024 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Madeireira Nossa Senhora Apararecida Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0600176-21.2010.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Madeireira Nossa Senhora Apararecida Ltda - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Providencie-se a desconstituição de eventual bloqueio/constrição e a devolução dos valores e bens porventura bloqueados em proveito dos executados.
Dou a sentença por transitada em julgado pois ausente interesse recursal.
Atente-se ao eventual pedido de dispensa de intimação.
Oportunamente arquive-se, com as cautelas necessárias. -
11/04/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 13:31
Recebidos os autos
-
10/04/2024 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 13:31
Extinta a punibilidade por prescrição
-
01/04/2024 09:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2024 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 11:20
INCONSISTENTE
-
18/03/2024 10:07
Processo Desarquivado
-
18/07/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 00:16
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 03:38
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 14:28
Arquivado Provisoramente
-
19/01/2022 11:57
Processo Desarquivado
-
21/12/2021 03:01
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:50
Arquivado Provisoramente
-
01/12/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:00
Processo Desarquivado
-
07/01/2021 00:11
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 02:19
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 02:04
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 01:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2020 01:38
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 03:27
Ato ordinatório praticado
-
31/12/2019 02:42
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 03:18
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 03:35
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 03:02
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 16:51
Arquivado Provisoramente
-
31/05/2019 16:50
Arquivado Provisoramente
-
20/03/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2019 02:35
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 14:51
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2019 11:52
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2019 11:50
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2018 16:30
Recebidos os autos
-
08/07/2018 16:30
Decisão ou Despacho
-
24/01/2018 18:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2018 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2018 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2016 15:24
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2015 16:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2015 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2015 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2015 10:49
Recebidos os autos
-
18/08/2015 10:49
Decisão ou Despacho
-
17/07/2015 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2014 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2014 15:26
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2014 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2014 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2014 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2014 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2014 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2014 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2014 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2014 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2014 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2014 15:24
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2014 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2014 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2014 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2014 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2014 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2014 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2014 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2014 15:22
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2014 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2014 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2014 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2014 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2014 15:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/08/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/08/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/01/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
12/01/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/01/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/01/2011 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2011
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802071-53.2024.8.12.0110
Estevan Nogueira Duailibi
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Douglas Queiroz Marcal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2024 17:25
Processo nº 0801091-64.2023.8.12.0006
Auto Pecas Trator Car LTDA EPP
Renato Cavalheiro da Silva
Advogado: Wellington Miranda Cabral
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2023 00:05
Processo nº 0550374-30.2005.8.12.0049
Caixa Economica Federal - Cef
Laminadora Potencial LTDA EPP
Advogado: Joao Carlos de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/04/2005 08:00
Processo nº 0802633-57.2022.8.12.0005
Marcondes Calcados e Confeccoes Eireli -...
Elizandra Costa de Oliveira
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/09/2022 10:50
Processo nº 0805627-63.2024.8.12.0110
Jma Producoes Fotograficas LTDA ME
Alessandra Goncalves Rodrigues
Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/03/2024 11:10