23/10/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:43

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:36

Recebidos os autos
24/09/2024 21:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/09/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 10:48

INCONSISTENTE
14/08/2024 10:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/07/2024 15:57

Recebidos os autos
25/07/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 11:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 18:46

Processo Reativado
09/05/2024 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 18:03

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cezar Paulozzi Varoni (OAB 341087/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE) Processo 0801142-42.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mylena Peron Prata Tibery - Me - Réu: CIELO S.A. - (...) IV - DISPOSITIVO 29.

Diante do exposto, julga-se: a-) julgar procedente o pedido de indenização por dano material, para condenar a requerida à devolução em dobro dos valores descontados em taxas superiores a contratada: 0,99% para débito, 2,15% para crédito, 2,21% para compras parceladas em até 6 x e 2,49% para compras parceladas em até 12 x, no importe de R$ 7.561,62, atualizada pelo IPCA desde cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Para eventuais descontos ocorridos após a citação, os juros deverão incidir a partir do respectivo débito. b-) julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral. 30.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso. 31.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
11/04/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:17

Recebidos os autos
02/04/2024 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:17

Homologada a Transação
02/04/2024 08:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/01/2024 09:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/10/2023 14:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 10:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 16:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/07/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 09:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 18:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 18:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/05/2023 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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