22/05/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 16:22

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 16942A/MS) Processo 0800332-60.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Angela Maria Ohara Ramires de Melo - Reqdo: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimeto Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 4.589,66 (quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), referente ao contrato n. 8421223419 (fl. 18), atribuído à autora Angela Maria Ohara Ramires de Melo, devendo a requerida Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada se abster de realizar qualquer cobrança, seja judicial ou extrajudicial, referente ao débito em questão. b) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.", bem como de sua homologação: "Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995. 04.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 05.

Oportunamente, arquive-se.".
01/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:04

Homologada a Transação
15/04/2025 10:59

Recebidos os autos
15/04/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:02

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 11:36

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 21:15

Recebidos os autos
18/08/2024 21:15

Decisão ou Despacho
05/07/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
11/05/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:36

de Conciliação
09/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0800332-60.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Angela Maria Ohara Ramires de Melo - Reqdo: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimeto Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 12:15

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 15:20

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 15:19

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 13:20

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:19

Recebidos os autos
29/01/2024 17:19

Tutela Provisória
26/01/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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