22/07/2025 15:50

Recebidos os autos
22/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:25

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 11:25

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:12

Recebidos os autos
03/02/2025 17:09

Decisão ou Despacho
27/01/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
26/01/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 05:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:04

Recebidos os autos
19/12/2024 18:04

Decisão ou Despacho
18/12/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 17:16

Recebidos os autos
09/12/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:30

Recebidos os autos
29/10/2024 16:30

Decisão ou Despacho
28/10/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 16:50

Recebidos os autos
08/10/2024 16:50

Recebidos os autos
08/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 17:29

Recebidos os autos
27/09/2024 17:29

Decisão ou Despacho
26/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:45

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 13:52

Recebidos os autos
23/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 17:58

Recebidos os autos
11/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 18:25

Recebidos os autos
12/06/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 17:19

Decisão ou Despacho
29/04/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Lung de Lima (OAB 9413/MS) Processo 0813824-41.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Emilia Romanini Vendramini - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é majoritária no sentido de que é possível a penhora de percentual de rendimentos do devedor, desde que seja possível concluir que remanescerá valor suficiente para subsistência do devedor e de sua família.

Na presente hipótese, considerando que os valores dos rendimentos da parte executada se encontram abaixo do montante considerado como mínimo necessário para o sustento de forma digna de uma família, hei por bem indeferir o pedido de de penhora de parte do salário do(a) devedor(a) ao tempo que determino a restituição do valor bloqueado (f. 97) à parte executada.

Concede-se o prazo de dez dias para que a parte autora indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da lei 9.099/95.

Dil.

Legais. ".
12/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 05:51

Recebidos os autos
22/03/2024 05:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
12/02/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:30

Recebidos os autos
14/12/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 00:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 15:08

de Conciliação
26/09/2023 15:55

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 15:55

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:26

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:49

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 17:09

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 16:00

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:33

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 19:17

de Instrução e Julgamento
25/07/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 19:05

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:19

Recebidos os autos
20/07/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 19:29

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 19:27

de Instrução e Julgamento
20/06/2023 17:25

Recebidos os autos
20/06/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 06:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 06:28

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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