TJMS - 0801374-44.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 07:31
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 07:31
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2025 14:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/01/2025 14:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/01/2025 02:18
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 00:01
Publicação
-
13/01/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 16:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/01/2025 16:17
Baixa Definitiva
-
10/01/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 14:19
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
27/11/2024 14:36
Recebidos os autos
-
20/09/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 11:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/09/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 08:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/09/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 07:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/09/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 00:01
Publicação
-
04/09/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 18:19
Publicação
-
02/09/2024 13:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/09/2024 13:57
Recurso Especial
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02/09/2024 11:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/08/2024 11:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/08/2024 11:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/08/2024 17:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/08/2024 17:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/08/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 08:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/08/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 00:01
Publicação
-
13/08/2024 00:01
Publicação
-
12/08/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 07:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/08/2024 07:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/08/2024 07:08
Expedição de "tipo de documento".
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12/08/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801374-44.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Mapfre Seguros Gerais S.A.
Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: Marcos Milher da Silva Pereira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: José Victor Migliorini de Resende Braga Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Embargada: Rosemary Miliorini Braga Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Hiroshi Sakihama Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801374-44.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Marcos Milher da Silva Pereira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: José Victor Migliorini de Resende Braga Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Apelada: Rosemary Miliorini Braga Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.
Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Hiroshi Sakihama EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO de Indenização por Ato Ilícito Causado por Acidente de Trânsito c/c Lucros Cessantes, Pensão Vitalícia, Danos Materiais e Morais - DOS LUCROS CESSANTES - CUMULAÇÃO COM AUXÍLIO PAGO PELO INSS - POSSIBILIDADE - DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - DA PENSÃO MENSAL - DESCABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I - Descabe falar em impossibilidade de cumulação de indenização por lucros cessantes e benefício previdenciário.
O STJ já firmou entendimento no sentido de que os institutos têm natureza jurídica distintas entre si, o que os torna independentes, já que o primeiro decorre da responsabilidade civil pela prática de ato ilícito, enquanto o segundo consiste em direito assegurado pela previdência II - Os juros de mora do pleito indenizatório devem ser incidentes desde a data em que ocorreu o evento danoso, a teor da orientação contida na Súmula n. 54, do STJ, já que se trata de relação extracontratual.
III - "O pagamento de pensão à vítima de acidente de trânsito pressupõe a incapacidade de realizar atividade laborativa.
Não sendo esta a hipótese vertente, afasta-se a condenação". (TJMS.
Apelação Cível n. 0822182-75.2016.8.12.0001, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
João Maria Lós, j: 31/07/2020, p: 12/08/2020) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801374-44.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marcos Milher da Silva Pereira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: José Victor Migliorini de Resende Braga Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Apelada: Rosemary Miliorini Braga Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.
Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Hiroshi Sakihama Julgamento Virtual Iniciado -
12/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801374-44.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Marcos Milher da Silva Pereira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: José Victor Migliorini de Resende Braga Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Apelada: Rosemary Miliorini Braga Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.
Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Hiroshi Sakihama Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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