09/05/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 02:54

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Ramão Roberto Barrios (OAB 13421/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS) Processo 0816721-54.2018.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Gilson Pereira da Costa, Marta Cunha de Araújo da Costa - Réu: Vanderlei Monteiro Gomes, Espólio Maria Carlota Chaves Monteiro - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
14/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:30

Recebidos os autos
11/04/2025 13:30

Recebidos os autos
26/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0816721-54.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gilson Pereira da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Agravante: Marta Cunha de Araújo da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Agravado: Maria Carlota Chaves Monteiro (Espólio) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Agravado: Vanderlei Monteiro Gomes Junior Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 43-55 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0816721-54.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gilson Pereira da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Agravante: Marta Cunha de Araújo da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Agravado: Maria Carlota Chaves Monteiro (Espólio) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Agravado: Vanderlei Monteiro Gomes Junior Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
03/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0816721-54.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gilson Pereira da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Recorrente: Marta Cunha de Araújo da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Recorrido: Maria Carlota Chaves Monteiro (Espólio) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Recorrido: Vanderlei Monteiro Gomes Junior Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Gilson Pereira da Costa, Marta Cunha de Araújo da Costa.
12/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816721-54.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Maria Carlota Chaves Monteiro (Espólio) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Apelante: Vanderlei Monteiro Gomes (Espólio) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Apelante: Marta Cunha de Araújo da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelante: Gilson Pereira da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Gilson Pereira da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelada: Marta Cunha de Araújo da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Maria Carlota Chaves Monteiro (Espólio) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Apelado: Vanderlei Monteiro Gomes Junior Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - RECURSO DA RÉ - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - RECOLHIMENTO DE PREPARO RECURSAL NÃO EFETIVADO - DESERÇÃO - RECURSO DA AUTORA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DO EXERCÍCIO DE POSSE MANSA E PACÍFICA, ININTERRUPTA, COM ANIMUS DOMINI E SEM OPOSIÇÃO POR QUINZE ANOS - INEXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO - ART. 373, INC.

I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É requisito essencial da usucapião extraordinária a existência, em regra, de uma posse mansa e pacífica, ininterrupta, com animus domini e sem oposição por 15 anos.

O prazo cai para 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo, ou seja, se a função social da posse estiver sendo cumprida pela presença de posse-trabalho.

Nos dois casos, não há necessidade de se provar a boa-fé ou o justo título, havendo uma presunção absoluta ou iure et de iure da presença desses elementos.

O requisito, portanto, é único, isto é, a presença da posse que apresente os requisitos exigidos em lei (TARTUCE, Flávio.

Manual de Direito Civil: volume único. 12. ed.

Rio de Janeiro: Forense; Método, 2022, p. 958).

No caso concreto, entretanto, a parte apelante não produziu qualquer prova que comprove o exercício de posse mansa e pacífica, ininterrupta, com animus domini e sem oposição por quinze anos.

Assim, a pretensão dos apelantes não prospera, porquanto esta não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, conforme o art. 373, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Recurso da ré não conhecido em virtude da deserção.

Recurso da autora conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
05/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816721-54.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Maria Carlota Chaves Monteiro (Espólio) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Apelante: Vanderlei Monteiro Gomes (Espólio) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Apelante: Marta Cunha de Araújo da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelante: Gilson Pereira da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Gilson Pereira da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelada: Marta Cunha de Araújo da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Maria Carlota Chaves Monteiro (Espólio) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Apelado: Vanderlei Monteiro Gomes Junior Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Em caso de não recolhimento no prazo fixado acima, determino, desde já, nova intimação do Apelante para que, no prazo de 5 dias, realize o recolhimento em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, CPC).

Transcorridos os prazos acima, com ou sem recolhimento das custas processuais, venham os autos conclusos.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816721-54.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Maria Carlota Chaves Monteiro (Espólio) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Apelante: Vanderlei Monteiro Gomes (Espólio) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Apelante: Marta Cunha de Araújo da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelante: Gilson Pereira da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Gilson Pereira da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelada: Marta Cunha de Araújo da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Maria Carlota Chaves Monteiro (Espólio) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Apelado: Vanderlei Monteiro Gomes Junior Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, indefiro a gratuidade da justiça.

Intime-se o Apelante para que, no prazo de 5 dias, realize o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 99, § 7º, CPC).

Em caso de não recolhimento no prazo fixado acima, determino, desde já, nova intimação do Apelante para que, no prazo de 5 dias, realize o recolhimento em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, CPC).

Transcorridos os prazos acima, com ou sem recolhimento das custas processuais, venham os autos conclusos.
11/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816721-54.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Maria Carlota Chaves Monteiro (Espólio) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Apelante: Vanderlei Monteiro Gomes (Espólio) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Apelante: Marta Cunha de Araújo da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelante: Gilson Pereira da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Gilson Pereira da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelada: Marta Cunha de Araújo da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Maria Carlota Chaves Monteiro (Espólio) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Apelado: Vanderlei Monteiro Gomes Junior Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, determino que os recorrentes Espólios de Vanderlei Monteiro Gomes e Maria Carlota Chaves Monteiro, no prazo de 5 dias úteis, junte aos autos documentos atualizados a fim de comprovar a "insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios" (art. 98 do NCPC/2015), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.

Bem como, nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino também que juntem aos autos, por petição, o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816721-54.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Maria Carlota Chaves Monteiro (Espólio) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Apelante: Vanderlei Monteiro Gomes (Espólio) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Apelante: Marta Cunha de Araújo da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelante: Gilson Pereira da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Gilson Pereira da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelada: Marta Cunha de Araújo da Costa Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Maria Carlota Chaves Monteiro (Espólio) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Apelado: Vanderlei Monteiro Gomes Junior Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 09:11

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 09:11

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:52

Outras Decisões
17/01/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 06:51

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 06:51

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:37

Recebidos os autos
21/09/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2023 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
07/09/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:32

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 09:54

Recebidos os autos
16/08/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:54

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 08:55

Decorrido prazo de parte
26/06/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:45

de Instrução e Julgamento
05/06/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
29/05/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 12:22

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 12:22

Juntada de tipo de documento
14/04/2023 20:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 15:19

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 15:07

Realizado cálculo de custas
04/04/2023 15:04

Realizado cálculo de custas
29/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 16:48

de Instrução e Julgamento
21/03/2023 16:42

de Instrução e Julgamento
13/03/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:42

Recebidos os autos
09/03/2023 14:42

Outras Decisões
07/03/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 12:31

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:16

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 14:16

Juntada de tipo de documento
06/02/2023 12:29

Juntada de tipo de documento
06/02/2023 12:29

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 16:57

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 16:57

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
26/01/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
15/01/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
15/01/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
15/01/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:11

Recebidos os autos
09/01/2023 17:11

Outras Decisões
04/10/2022 20:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 20:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:35

Recebidos os autos
21/09/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 14:30

de Instrução e Julgamento
23/08/2022 14:29

de Instrução e Julgamento
18/07/2022 10:17

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 12:32

de Instrução e Julgamento
21/02/2022 04:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:16

de Instrução e Julgamento
10/02/2022 14:52

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:29

Recebidos os autos
10/02/2022 14:29

Outras Decisões
10/02/2022 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 14:03

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 01:11

Decorrido prazo de parte
07/02/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
26/12/2021 13:00

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 18:56

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 08:18

Juntada de tipo de documento
23/11/2021 01:10

Decorrido prazo de parte
22/11/2021 17:58

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 21:12

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 21:12

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:25

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:10

Juntada de tipo de documento
03/11/2021 04:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 12:32

Juntada de tipo de documento
19/10/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:19

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:40

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 14:08

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:28

Recebidos os autos
05/08/2021 17:16

Outras Decisões
03/08/2021 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 11:16

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 17:33

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 06:55

Juntada de Petição de tipo
21/07/2021 11:35

Juntada de Petição de tipo
15/07/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:31

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 16:31

de Instrução e Julgamento
12/07/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 17:15

Juntada de Petição de tipo
07/07/2021 13:41

Recebidos os autos
07/07/2021 13:40

Decisão ou Despacho
16/06/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 10:36

Juntada de Petição de tipo
12/05/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 14:35

Juntada de Petição de tipo
15/04/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 18:16

Juntada de tipo de documento
26/03/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 14:44

Expedição de tipo de documento.
22/03/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2021 10:58

Recebidos os autos
07/03/2021 10:58

Outras Decisões
05/03/2021 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 11:09

Juntada de Petição de tipo
22/01/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 15:01

Juntada de tipo de documento
31/08/2020 07:25

Juntada de tipo de documento
10/08/2020 07:26

Juntada de tipo de documento
27/07/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 17:59

Expedição de tipo de documento.
15/07/2020 17:59

Expedição de tipo de documento.
15/07/2020 17:59

Expedição de tipo de documento.
18/06/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 01:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 14:21

Juntada de Petição de tipo
20/04/2020 11:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 10:06

Recebidos os autos
08/04/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2020 22:20

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 11:05

Juntada de Petição de tipo
17/02/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 14:03

Juntada de Petição de tipo
10/01/2020 17:07

Juntada de Petição de tipo
03/01/2020 07:06

Realizado cálculo de custas
23/12/2019 07:00

Juntada de tipo de documento
10/12/2019 17:50

Juntada de Petição de tipo
09/12/2019 17:42

Juntada de Petição de tipo
26/11/2019 07:23

Juntada de tipo de documento
20/11/2019 07:46

Juntada de tipo de documento
19/11/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 14:05

Expedição de tipo de documento.
18/11/2019 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2019 07:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 11:51

Recebidos os autos
13/11/2019 11:51

Juntada de Petição de tipo
13/11/2019 10:06

Expedição de tipo de documento.
12/11/2019 18:10

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2019 01:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 18:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 18:09

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 18:08

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2019 18:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 18:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 15:29

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 15:29

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 15:29

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 15:28

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 15:28

Expedição de tipo de documento.
30/10/2019 17:55

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2019 14:43

Expedição de tipo de documento.
18/10/2019 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 07:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 18:21

Juntada de Petição de tipo
03/10/2019 15:01

Realizado cálculo de custas
01/10/2019 15:13

Recebidos os autos
01/10/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2019 17:01

Juntada de Petição de tipo
06/09/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2019 07:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 15:16

Recebidos os autos
07/08/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 18:09

Juntada de Petição de tipo
16/07/2019 17:56

Juntada de Petição de tipo
15/07/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2019 07:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 13:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 16:01

Recebidos os autos
06/06/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2019 15:45

Juntada de Petição de tipo
07/05/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 14:10

Expedição de tipo de documento.
12/04/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 21:30

Juntada de Petição de tipo
02/04/2019 18:11

Recebidos os autos
02/04/2019 18:11

Outras Decisões
02/04/2019 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2019 15:38

Juntada de Petição de tipo
31/01/2019 04:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 12:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 14:43

Recebidos os autos
07/11/2018 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2018 16:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 18:07

Juntada de Petição de tipo
27/07/2018 14:37

Recebidos os autos
27/07/2018 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2018 15:02

Juntada de Petição de tipo
26/06/2018 04:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2018 12:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 14:01

Recebidos os autos
21/06/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2018 17:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/06/2018 17:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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