21/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
04/05/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:31

INCONSISTENTE
23/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801334-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelado: Carlos Eduardo Honório Felix Camposano Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Perito: Hiroshi Sakihama EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

PRELIMINAR DE OFÍCIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, RENÚNCIA DE VALORES EXCEDENTES, JUNTADA DE AUTODECLARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE VALORES RETROATIVOS - INOVAÇÃO RECURSAL.

MÉRITO - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO- REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E TEMPORÁRIA - NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO APÓS A FASE DE LIQUIDAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS AO INSS - DESCABIMENTO.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO.

Háinovaçãorecursalquando as matérias trazidas em razões de apelo não foram anteriormente apreciadas pelo juiz.

O auxílio-doença é devido aos segurados que se encontram temporária e totalmente incapacitados para o exercício de atividades laborativas, o que é o caso dos autos.

Ausente interesse de agir no que tange aos honorários de sucumbência, eis que postergados para fase de liquidação de sentença e nos termos do pedido formulado em razões de apelo.

De acordo com o art. 24, § 1º, da Lei Estadual n. 3.779/2009, a isenção do recolhimento da taxa judiciária não se aplica ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator..
22/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801334-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelado: Carlos Eduardo Honório Felix Camposano Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Perito: Hiroshi Sakihama Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/04/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801334-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelado: Carlos Eduardo Honório Felix Camposano Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Perito: Hiroshi Sakihama Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:31

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:31

Distribuído por sorteio
11/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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