29/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:47

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:14

INCONSISTENTE
05/07/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0846567-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Antonia Maria Leite Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - RELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E EXISTÊNCIA DE USUCAPIÃO - ALEGAÇÕES CONSUMIDAS PELA PRECLUSÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Não se pode presumir a modificação da situação financeira da parte, devendo ser comprovada a sua capacidade econômica para que o benefício possa ser revogado.

Ou seja, para que haja a revogação da assistência judiciária, necessária a demonstração da alteração da situação financeira da parte beneficiada, comprovando-se, desse modo, que ela passou a ter condições financeiras suficientes para arcar com os ônus das despesas processuais.

Busca a embargante, ora apelante, discutir matérias que já foram trazidas nos autos da ação principal, objeto de decisão anterior, que, todavia, não foram acolhidas.

Trata-se de questão sobre a qual incidiram os efeitos da preclusão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0846567-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Antonia Maria Leite Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/05/2024 20:54

Conclusos para decisão
13/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:03

INCONSISTENTE
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0846567-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Antonia Maria Leite Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:56

Distribuído por sorteio
11/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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