TJMS - 0800143-53.2023.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2024 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 11:55
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
-
04/11/2024 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2024 17:59
Recurso Especial não admitido
-
04/11/2024 11:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/10/2024 15:58
Juntada de Acórdão
-
18/10/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2024 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800143-53.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Tainara Flores de Medeiros Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADASTRO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR - ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PERPETRADO - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.
A obrigação prevista no art. 43, § 2º, do CDC projeta no sentido de que a comunicação deve ser dirigida ao endereço fornecido pelo credor, não cabendo ao órgão mantenedor do cadastro a fiscalização da veracidade dessa informação.
Dever de indenizar não configurado.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800143-53.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Tainara Flores de Medeiros Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800143-53.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Tainara Flores de Medeiros Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800398-44.2023.8.12.0018
Sergio Murilo Neves Horta
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Nayra Martins Vilalba
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/01/2023 16:25
Processo nº 0005037-26.2022.8.12.0002
Renan Oliveira Freitas
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Pedro Gomes Rocha Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/07/2024 10:09
Processo nº 0005037-26.2022.8.12.0002
Renan Oliveira Freitas
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Advogado: Pedro Gomes Rocha Junior
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 21/01/2025 08:00
Processo nº 0005037-26.2022.8.12.0002
Ministerio Publico Estadual
Renan Oliveira Freitas
Advogado: Bianca de Oliveira Guirelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/06/2022 17:48
Processo nº 0800143-53.2023.8.12.0029
Tainara Flores de Medeiros
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Welington dos Anjos Alves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/01/2023 16:45