14/03/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 12:28

Baixa Definitiva
13/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:48

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/03/2025 14:28

Recebidos os autos
29/08/2024 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/08/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:19

Publicação
19/08/2024 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 13:26

Recurso Especial
19/08/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicação
26/07/2024 00:01

Publicação
25/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/07/2024 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/07/2024 09:44

Expedição de "tipo de documento".
25/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805561-11.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Maria José de Gois Bezerra Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.
29/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805561-11.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Maria José de Gois Bezerra Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805561-11.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria José de Gois Bezerra Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REJEITADO - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO APLICADA PELO BACEN - DESCARACTERIZAÇÃO DE MORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Ausentes os requisitos do § 4.º do art. 1.012 do Código de Processo Civil, o recurso de apelação há de ser recebido somente no efeito devolutivo.

Eventual responsabilidade disciplinar decorrente de atos praticados no exercício da advocacia deverá ser apurada pelo respectivo órgão de classe (OAB) ou Corregedoria, o que pode ser realizado pelo próprio patrono interessado, não havendo que se falar em transferência de encargo de interesse de uma das partes ao Poder Judiciário.

Existindo nos autos elementos capazes de possibilitar ao magistrado o julgamento do feito, não há cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial contábil, sobretudo se a mera leitura das cláusulas contratuais permitem que a controvérsia seja dirimida. É devida a limitação dos juros remuneratórios quando comprovado que a taxa exigida pelo banco supera consideravelmente a taxa média de mercado, aplicada às operações de mesma espécie, divulgada pelo Bacen, adotando-se como parâmetro o entendimento proferido no Recurso Especial n.º 1.061.530/RS.

Havendo revisão dos encargos e fixados de acordo com a taxa média de mercado, ocorre a descaracterização da mora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805561-11.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria José de Gois Bezerra Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805561-11.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria José de Gois Bezerra Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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